Nesta seção são divulgadas as informações sobre a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.
10.1 INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)
O acesso à informação por parte do cidadão, na Ufersa, está a cargo do Serviço de Acesso à Informação (SIC), estrutura vinculada à Reitoria, uma vez que ao Reitor cabe a obrigação de disponibilizar as informações solicitadas pela sociedade, conforme estabelece a Lei Nº 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). O SIC representa um dos canais de transparência pública de interação com a sociedade e é por meio deste que pessoas físicas ou jurídicas solicitam informações produzidas e registradas em documentos oficiais da Universidade e tem como princípios a publicidade como a regra geral e o sigilo como exceção.
No cumprimento de suas atribuições o SIC recebe as solicitações do cidadão, analisa e as encaminha para as unidades competentes fornecerem as informações requeridas, observando os prazos para envio das respostas e os prazos de respostas a recursos. O prazo em que o pedido de informação é respondido não deve ser superior a 20 (vinte) dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.
Caso haja indeferimento de acesso a informações, o requerente poderá interpor recurso, inicialmente à autoridade hierarquicamente superior àquela que indeferiu o acesso, com prazo de 5 (cinco) dias. Finalmente, é possível interpor recurso à Controladoria-Geral da União, que se incube de avaliar se o indeferimento ao acesso por parte do órgão ocorreu de acordo com as determinações da LAI.
O atendimento pode ser feito de modo presencial, na estrutura localizada na UFERSA, ou de forma eletrônica, por meio da plataforma FalaBR.
O FalaBR também permite que sejam encaminhadas demandas de ouvidoria, tais como denúncias, elogios, reclamações e sugestões. Para mais informações, acesse a página da Unidade de Ouvidoria da UFERSA.
I. Localização
Av. Francisco Mota, 572
Bairro Costa e Silva
Mossoró-RN | CEP: 59.625-900
Prédio Rosadão – Térreo.
II. Horário de funcionamento
07:30h às 11:30h – 13:30h às 17:30h
II. Servidores responsáveis pelo SIC
- Carlos Eugênio da Silva Neto (Gestor do SIC)
- Janecely Silveira de Lima (Gestora do SIC)
- Marisa Cristina de Oliveira Leite (Gestora do SIC)
IV. Telefone e e-mail específico para orientação e esclarecimento de dúvidas
E-mail: sic@ufersa.edu.br
Telefone: (84) 3317-8249
V. Nome e cargo da autoridade do órgão responsável pelo monitoramento da implementação da Lei
de Acesso à Informação
Anakléa Melo Silveira da Cruz Costa – Administradora
E-mail: anaklea@ufersa.edu.br
Telefone: (84) 3317-8232
Acesse o Guia de Orientações e Procedimentos para os respondentes dos Pedidos de Acesso à Informação, elaborado pela equipe do SIC-UFERSA.
Histórico dos ocupantes do cargo de Autoridade de Monitoramento da LAI:
| Nome | Início | Fim | Nomeação |
| Moacir Franco de Oliveira | 2012 | Outubro/2014 | Portaria Ufersa/GAB nº235/2012 |
| Márcia de Jesus Xavier | Outubro/2014 | Maio/2016 | Portaria Ufersa/GAB nº 1422/2014 |
| Carlos Eugênio da Silva Neto | Maio/2016 | Agosto/2019 | Portaria Ufersa/GAB nº 353/2016 |
| Kássio Camelo Ferreira da Silva | Agosto/2019 | Setembro/2021 | Portaria Ufersa/GAB nº 576/2019 |
| Francisco Ozamir Dantas da Silva | Setembro/2021 | Outubro/2022 | Portaria Ufersa/GAB nº 584/2021 |
| Jeferson Santos Teixeira da Silva | Outubro/2022 | Dezembro/2022 | Portaria Ufersa/GAB nº 601/2022 |
| Francisco Ozamir Dantas da Silva | Dezembro/2022 | Março/2023 | Portaria Ufersa/GAB nº 772/2022 |
| Anakléa Melo Silveira da Cruz Costa | Março/2023 | – | Portaria Ufersa/GAB n° 366/2023 |
10.2 MODELO DE FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO E RECURSO
Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.
Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e podem ser baixados ao clicar em seu nome.
FORMULÁRIOS PARA PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
FORMULÁRIOS PARA RECURSO A PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
- Recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Física
- Recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Jurídica
FORMULÁRIOS PARA RECLAMAÇÃO·
FORMULÁRIOS PARA PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO OU REAVALIAÇÃO E RECURSOS
- Pedido de Desclassificação ou Reavaliação – Pessoa Física
- Pedido de Desclassificação ou Reavaliação – Pessoa Jurídica
- Recurso referente a pedido de Desclassificação – Pessoa Física
- Recurso referente a pedido de Desclassificação – Pessoa Júrídica
10.3 LINK PARA A PLATAFORMA INTEGRADA DE OUVIDORIA E ACESSO À INFORMAÇÃO (FALA.BR)
Realize seu pedido de informação através do sistema FalaBR:
O Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso a informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público. Está disponível na Internet no endereço https://falabr.cgu.gov.br, e funciona 24 horas. Informações sobre a utilização do Fala.Br estão disponíveis com maior detalhamento e imagens demonstrativas no manual do Fala.Br no endereço: http://wiki.cgu.gov.br/wiki/index.php/E-Ouv
Consulte o Manual do FalaBR para realizar um pedido de informação.
10.4 RELATÓRIO ANUAL DA AUTORIDADE DE MONITORAMENTO
Relatório de Monitoramento da LAI e do PDA – 2022
Acesse o Relatório de Monitoramento da LAI e do PDA – 2021
Relatório de Monitoramento do Plano de Dados Abertos 2020 + Relatório de Monitoramento da Transparência Ativa e Passiva 2020
Acesse também o painel de acompanhamento da CGU, sobre a LAI.