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Institucional

Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

O acesso à informação por parte do cidadão, na Ufersa, está a cargo do Serviço de Acesso à Informação (SIC), estrutura vinculada à Reitoria, uma vez que ao Reitor cabe a obrigação de disponibilizar as informações solicitadas pela sociedade, conforme estabelece a Lei Nº 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). O SIC representa um dos canais de transparência pública de interação com a sociedade e é por meio deste que pessoas físicas ou jurídicas solicitam informações produzidas e registradas em documentos oficiais da Universidade e tem como princípios a publicidade como a regra geral e o sigilo como exceção.   

No cumprimento de suas atribuições o SIC recebe as solicitações do cidadão, analisa e as encaminha para as unidades competentes fornecerem as informações requeridas, observando os prazos para envio das respostas e os prazos de respostas a recursos. O prazo em que o pedido de informação é respondido não deve ser superior a 20 (vinte) dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa. 

Caso haja indeferimento de acesso a informações, o requerente poderá interpor recurso, inicialmente à autoridade hierarquicamente superior àquela que indeferiu o acesso, com prazo de 5 (cinco) dias. Finalmente, é possível interpor recurso à Controladoria-Geral da União, que se incube de avaliar se o indeferimento ao acesso por parte do órgão ocorreu de acordo com as determinações da LAI.

O atendimento pode ser feito de modo presencial, na estrutura localizada na UFERSA, ou de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

I. Localização

Av. Francisco Mota, 572
Bairro Costa e Silva
Mossoró-RN | CEP: 59.625-900
Prédio Rosadão – Térreo.

II. Horário de funcionamento

07:30h às 11:30h – 13:30h às 17:30h

Realize seu pedido de informação através do sistema FalaBR:

Consulte o Manual do FalaBR para realizar um pedido de informação.

II. Servidores responsáveis pelo SIC

  • Janecely Silveira de Lima (Gestora do SIC)
  • Marisa Cristina de Oliveira Leite (Gestora do SIC)

IV. Telefone e e-mail específico para orientação e esclarecimento de dúvidas

E-mail: sic@ufersa.edu.br

Telefone: (84) 3317-8249

V. Nome e cargo da autoridade do órgão responsável pelo monitoramento da implementação da Lei
de Acesso à Informação

Kássio Camelo Ferreira da Silva (Autoridade de Monitoramento)

Pró-Reitoria de Planejamento

E-mail:  kassio.silva@ufersa.edu.br

Telefone: (84) 3317-8273 (externo)

Ramal: 1011 (interno)

Acesse o Relatório de Monitoramento da LAI na UFERSA – 2020

Acesse o Guia de Orientações e Procedimentos para os respondentes dos Pedidos de Acesso à Informação, elaborado pela equipe do SIC-UFERSA.

VI. Formulários

Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e podem ser baixados ao clicar em seu nome.

FORMULÁRIOS PARA PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

FORMULÁRIOS PARA RECURSO A PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

FORMULÁRIOS PARA RECLAMAÇÃO·

FORMULÁRIOS PARA PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO OU REAVALIAÇÃO E RECURSOS

 

VII. Relatórios:

Os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação pela UFERSA estão disponibilizados pelo link http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/site/relatorios_estatisticos.html

Acesse também o painel de acompanhamento da CGU, sobre a LAI.

 

29 de setembro de 2014. Visualizações: 2659. Última modificação: 22/02/2021 08:49:57