O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), obedecendo a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É ele quem organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos da UFERSA e tem como propósito publicizar as ações e estratégias organizacionais que nortearão as atividades da abertura de dados, no âmbito da UFERSA de forma institucionalizada e sistematizada ao longo de dois anos, em observação a legislação que trata sobre a construção do PDA pelas instituições.
Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012, o Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, bem como dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do 2º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos que abordam o tema de transparência.
O cidadão poderá usar o Sistema de Ouvidoria da UFERSA para se manifestar quanto ao PDA, informar a Universidade sobre problemas técnicos ou inconsistências encontradas nos dados publicados, os quais serão encaminhados às áreas responsáveis para resposta e solução, conforme o caso. Os usuários também poderão fazer sugestões que serão referência para o aperfeiçoamento e as revisões do PDA utilizando o e-mail do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da UFERSA no seguinte endereço: sic@ufersa.edu.br.
A partir de 2021, os relatórios de monitoramento da LAI e do PDA foram integrados em um único documento, que pode ser acessado na aba Serviço de Informação ao Cidadão.
12.1 PLANOS DE DADOS ABERTOS (PDA) VIGENTE E ANTERIORES, BEM COMO COMUNICADOS DE EVENTUAIS ALTERAÇÕES EM SEUS CONTEÚDOS
Consulte aqui os Planos de Dados Abertos da UFERSA.
12.2 DISPONIBILIZAÇÃO DAS BASES DE DADOS PROGRAMADAS PARA ABERTURA DO ÓRGÃO
O PDA possui periodicidade bienal, com revisões semestrais e será divulgado à sociedade por meio de sua publicação no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no portal da Instituição sob o endereço de internet http://dadosabertos.ufersa.edu.br.
12.3 RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO DO PDA
Ver o Relatório da Autoridade de Monitoramento da LAI em https://transparencia.ufersa.edu.br/sic/.